Barulho: o maior vilão social dos condomínios - Wecondo
Já é Cliente? (35) 9 8831-3867
Não é Cliente? (35) 3292-4700

Barulho: o maior vilão social dos condomínios



Barulho: o maior vilão social dos condomínios


Tempo de Leitura: ≃ 6 minutos

Barulho: o maior vilão social dos condomínios

O problema do barulho excessivo que incomoda os vizinhos não se restringe a uma questão de estar cumprindo ou não o RI (Regulamento Interno). É, antes de mais nada, uma atenção para com o outro: adequar seu conforto ao conforto do vizinho.

Por isso, sempre que for fazer uma festa, uma reunião ou qualquer outra atividade mais ruidosa, pense em quem você pode estar incomodando: um vizinho que pode ter filhos pequenos, ou que pode estar cansado e tentando dormir, ou tentando ver um filme sem conseguir...

Prepare-se para observar vários pontos críticos envolvendo o barulho, na qual dimensionamos o conceito de equilíbrio e a ausência dele nas áreas internas e nos arredores dos condomínios.

Quais os limites para o barulho no condomínio?

Regras estão na legislação, convenção e regulamento, porém o bom-senso é a matriz da boa vizinhança, ou seja, ele é pautado no respeito e na educação mútua. O barulho pode ser um dos pontos do condomínio que mais pede a atenção do síndico. De um lado há, muitas vezes, alguém que julga não estar incomodando o vizinho. Do outro, uma pessoa que não consegue relaxar por causa de ruídos da unidade alheia.

Afinal, quando acaba o direito de ouvir uma música, arrumar os móveis de casa e começa o direito do vizinho de estar tranquilo em sua unidade, descansando após um longo dia de trabalho? É difícil precisar, exatamente, uma vez que o critério de desempate é, muitas vezes, o bom senso. O fator da compreensão, gentileza e empatia, também se observa nas macros sociedades condominiais.

Horários e regras sobre barulho no condomínio

Via de regra, os horários em que são permitidos fazer barulho estão na convenção e no RI dos condomínios. “É geralmente nesses documentos que se encontram essas regras. Muitas vezes, também explicam se domingo é permitido fazer barulho de pequenas obras, como furadeiras”, explica Gabriel Karpat, da administradora GK.

O período mais comum para se aceitar barulho é das 8h às 22h. Há, porém, empreendimentos que, devido ao seu perfil mais jovem, contam com horários estendidos de uso do salão de festas e das áreas comuns, como eventos de food trucks nas noites de sexta-feira.

“No caso de o RI do empreendimento permitir uso do salão até meia noite, por exemplo, o som deve ser interno, para não atrapalhar os prédios vizinhos”, explica Gabriel. Para o advogado Jaques Bushatsky, é importante que os moradores do condomínio entendam que, dependendo do condomínio onde moram e do seu perfil, a expectativa de barulho ou silêncio pode variar.

            "Um edifício com apenas studios, em um bairro cheio de casas noturnas e baladas, vai ter o mesmo silêncio de um empreendimento majoritariamente ocupado por famílias, ao lado de um hospital? Imagino que não, e é importante que as pessoas saibam disso quando forem escolher onde vão morar", argumenta o advogado.

Qual o limite para o barulho no condomínio e como lidar com ele?

Atividades rotineiras:

É realmente algo difícil de precisar o limite para esse tipo de situação. “Acho importante sempre ressaltar que as atividades domésticas normais sempre pedem o bom senso de serem toleradas. Se a pessoa sai cedo e chega em casa às 22h e precisa lavar uma louça, ligar o secador, fica difícil multar”, explica o advogado e síndico profissional Moises Oliveira dos Santos.

            Então, comportamentos como andar de sapato, ligar a máquina de lavar ou até assistir televisão em um volume que não seja considerado alto, mesmo no horário do silêncio, podem ser tolerados. Mas isso não quer dizer que não há nada a fazer. Se o problema for recorrente no condomínio, afinal o isolamento acústico de muitas construções atuais é precário, é possível, através do diálogo, tentar resolver a questão de forma positiva.

Atividades ou situações barulhentas e recorrentes:

Há, porém, ruídos durante o dia que podem incomodar os vizinhos, como aulas de instrumentos. “Nas convenções em maneira geral, há uma cláusula que diz que o morador deve usar a propriedade de forma a não atrapalhar no sossego do outro, mesmo em horário de barulho”, conta Moises. Esse tipo de regra ajuda no sentido de nortear as ações de quem se sente incomodado, e também o condomínio a tentar contornar o problema.

            “Já tivemos um caso aqui, de um menino que tocava bateria no quarto, e o condomínio teve que entrar com ação judicial. O dono da unidade foi obrigado a colocar isolamento no local”, conta. Porém, antes de entrar com ação judicial, o condomínio tem alguns passos para tomar. “Geralmente o primeiro passo é uma conversa cordial. Depois, se o problema persistir, uma notificação por escrito. Se ainda assim a situação perdurar, multa.”, explica Moises.

Barulho de obras:

Uma situação que pede mais compreensão dos vizinhos são obras na unidade. Quando feito dentro do horário estabelecido pelo RI, o barulho deve ser tolerado, desde de que não se estenda por muito tempo. “Infelizmente, nesse caso, é algo que os outros moradores devem procurar entender. Claro que a reforma deve ser feita nos dias e horários permitidos pelo RI, mas não dá para exigir uma obra que não faça barulho”, ressalta Moises.

Se o barulho for muito alto e a obra estiver se estendendo por muito tempo, o síndico pode ajudar na mediação entre os moradores e propor alternativas, como evitar o barulho no horário de almoço, por exemplo. A preocupação do síndico deve ser no sentido de ser informado sobre a obra, e ter certeza de que a mesma não afetará a parte estrutural da unidade. Veja aqui dicas e orientações sobre obras nas unidades

Limites de decibéis:

Outro ponto que ajuda a nortear as ações referentes a problemas de barulho é a NBR 10152. “A norma deixa claro quanto de barulho é aceitável ou não”, explica o assessor jurídico do Secovi-SP Vitor Miller. A norma técnica especifica que em residências o nível de ruído não deve ser maior do que 35 a 45 decibéis nos dormitórios e 40 a 50 decibéis na sala de estar.

            Foi também graças a essa norma que um locatário de um dos condomínios administrados por Fernando Fornícola conseguiu romper o contrato sem pagar multa. “Ele reclamava muito do barulho no dormitório. Passamos por uma perícia e realmente ficou constatado que o volume era maior do que o permitido”, lembra Vitor.

Barulho de festas em condomínios:

Nem sempre, porém, um perito é a solução para ruídos indesejáveis. “Se a pessoa dá uma festa que vai até às 6h da manhã, não adianta chamar o perito depois”, exemplifica Vitor. Nesse caso, o síndico e/ou zelador devem entrar em contato com a unidade em questão e pedir para cessar o barulho. Depois, seguir com o que está nas regras do condomínio.

Caso haja necessidade, uma notificação escrita, que pode ser entregue pelo zelador e a multa. Importante salientar que, para dar mais peso a esse tipo de sanção, é referendar as multas em assembleia – dando também a oportunidade de o condômino apresentar sua versão.

Vizinho de baixo:

Muitas vezes seu vizinho do andar de baixo pode se incomodar com ruídos frequentes como o barulho de um salto alto, móveis sendo arrastados ou crianças correndo. Essa situação é extremamente comum, e pode acontecer até por causa da falta de isolamento acústico na construção. Para contornar esse problema e evitar brigas, pense em soluções alternativas, como restringir o horário desse tipo de ruído, ou mesmo colocar tapetes ou carpete para abafar e isolar os sons.

O que diz a legislação sobre barulho no condomínio

Quando o barulho vem de outra unidade:

Mesmo se a convenção e/ou o regulamento interno forem omissos quanto a esse assunto, há leis que abordam o assunto. Há limite para o nível de ruído em geral provocado por uma unidade, mesmo durante o dia. Isso é garantido pelo Código Civil: "Art. 1.336. São deveres do condômino: (...)IV - dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes."

Quando o barulho vem de estabelecimentos comerciais:

No caso de barulhos gerados externamente, muitos estados e municípios têm leis específicas, e normalmente dizem respeito a estabelecimentos comerciais, como bares, casas de shows e até igrejas e obras.

Quando o barulho vem de estabelecimentos não comerciais:

Quando o barulho externo vem de um estabelecimento não comercial, como uma residência, por exemplo na mesma rua do condomínio, deve-se chamar a polícia e buscar respaldo na lei federal número 3.688, de 3 de outubro de 1941, no capítulo IV.

Conheça um pouco mais da lei federal da paz pública

O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 180 da Constituição, DECRETA:  Lei das Contravenções Penais - Cap. IV (referente à paz pública).

PARTE GERAL

Art. 1º Aplicam-se as contravenções às regras gerais do Código Penal, sempre que a presente lei não disponha de modo diverso.

Art. 2º A lei brasileira só é aplicável à contravenção praticada no território nacional.

Art. 3º Para a existência da contravenção, basta a ação ou omissão voluntária. Deve-se, todavia, ter em conta o dolo ou a culpa, se a lei faz depender, de um ou de outra, qualquer efeito jurídico.

Para continuar a leitura da lei, acesse: http://b.link/leifederaldapazpublica

 

Redação/Wecondo: Todo conteúdo do Blog da Wecondo é escrito sob a licença Creative Commons BY-SA 3.0. Você pode usar e compartilhar este conteúdo desde que nos indique nos créditos e fonte original do mesmo.

Experimente Grátis Calculadora

LGPD

Lei Geral de
Proteção de Dados

Nosso site coleta informações através de formulários, caso preenchidos por você, além de utilizar cookies, que são informações coletadas a partir do seu navegador de internet.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com nossa Política de Privacidade .

Estou de acordo